Termos de Uso

01 Partes e objeto

Este instrumento regula a relação contratual entre:

• Contratada: Samaritano Telemedicina e Assistências LTDA, CNPJ 60.502.488/0001-87, com sede em Londrina – PR ("Samaritano").
• Contratante: pessoa física, maior de 18 anos, que adere a um dos planos de assistências e telemedicina ofertados ("Cliente").

O objeto deste contrato é a prestação de serviços de telemedicina online, assistências residencial, de automóvel e funeral, descontos em farmácia e demais benefícios descritos no plano escolhido, conforme detalhado em nossa página de benefícios.

02 Elegibilidade e cadastro

• O serviço é destinado a pessoas físicas residentes no Brasil, maiores de 18 anos.
• O Cliente é responsável pela veracidade de todos os dados informados no cadastro. Informações falsas poderão ensejar cancelamento imediato sem reembolso.
• Cada CPF pode estar vinculado a um único plano ativo. Dependentes podem ser adicionados conforme as regras do plano contratado.
• O acesso à Área do Cliente é pessoal e intransferível. O Cliente é responsável pela guarda de suas credenciais (CPF + senha).

03 Planos e coberturas

Os planos disponíveis, com suas respectivas coberturas e valores, estão descritos na página de planos. As coberturas incluem, conforme o plano contratado:

• Telemedicina 24h (consultas online com médicos clínicos gerais, pediatria, psicologia e especialidades)
• Assistência residencial (encanador, eletricista, chaveiro, vidraceiro e outros)
• Assistência automóvel (reboque, pane seca, troca de pneu, chaveiro)
• Assistência funeral (traslado, urna e serviços funerários)
• Descontos em farmácias parceiras

As coberturas de assistência estão sujeitas às franquias e limites estabelecidos em cada plano e às condições do prestador de assistência acionado. Situações de força maior, caso fortuito, vandalismo ou infrações de trânsito do cliente podem estar excluídas da cobertura.

04 Pagamento e mensalidades

Em caso de dificuldade no pagamento, entre em contato via WhatsApp antes do vencimento para negociação.

05 Carência

Os planos Samaritano não possuem carência para os serviços de telemedicina e descontos em farmácia. Para assistências (residencial, automóvel e funeral), observa-se:

• Assistência residencial e automóvel: sem carência — utilização imediata após confirmação do pagamento.
• Assistência funeral: 30 dias de carência a partir da data de ativação do plano.

O plano é ativado em até 24h após a confirmação do pagamento da primeira mensalidade.

06 Cancelamento e rescisão

Pelo Cliente: o cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, sem multa, por meio da Área do Cliente ou pelo WhatsApp (43) 3375-9848. O plano permanece ativo até o final do período já pago.

Direito de arrependimento (CDC art. 49): contratações realizadas online podem ser canceladas em até 7 dias corridos da data da contratação, com reembolso integral do valor pago.

Pelo Samaritano: reservamo-nos o direito de cancelar o plano nas seguintes situações, com comunicação prévia de 30 dias:

• Inadimplência superior a 30 dias.
• Fraude, uso indevido dos serviços ou fornecimento de dados falsos.
• Encerramento da operação do serviço.

O cancelamento por inadimplência não gera direito a reembolso de períodos parciais.

07 Obrigações do Cliente

• Manter seus dados cadastrais atualizados (nome, CPF, endereço, telefone, e-mail).
• Efetuar o pagamento das mensalidades nos prazos estabelecidos.
• Utilizar os serviços de forma pessoal, vedado o empréstimo ou compartilhamento da carteirinha com terceiros não cadastrados como dependentes.
• Acionar os serviços de assistência com boa-fé, descrevendo com precisão a ocorrência.
• Guardar sigilo de suas credenciais de acesso à Área do Cliente.
• Comunicar imediatamente ao Samaritano qualquer acesso não autorizado à sua conta.

08 Obrigações do Samaritano

• Disponibilizar os serviços contratados conforme descrito no plano, observadas as condições de cobertura.
• Garantir acesso à Área do Cliente e à carteirinha digital 24 horas por dia, 7 dias por semana, com disponibilidade mínima de 99% ao mês (exceto manutenções programadas).
• Comunicar alterações de planos, valores ou condições com antecedência mínima de 30 dias.
• Proteger os dados pessoais do Cliente conforme nossa Política de Privacidade e a LGPD.
• Oferecer canal de atendimento ao cliente pelo WhatsApp (43) 3375-9848 em horário comercial.
• Responder a solicitações e reclamações em até 5 dias úteis.

09 Limitação de responsabilidade

O Samaritano não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes de uso indevido da Área do Cliente por terceiros em razão de negligência do Cliente na guarda das suas credenciais.
• Indisponibilidade de serviços de terceiros (plataforma de telemedicina, processador de pagamentos, prestadores de assistência) causada por fatores externos ao nosso controle.
• Ocorrências não cobertas pelo plano contratado ou decorrentes de caso fortuito ou força maior.
• Danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos de natureza moral não diretamente relacionados à falha do serviço contratado.

Nossa responsabilidade civil limita-se, em qualquer hipótese, ao valor das mensalidades pagas nos últimos 12 meses pelo Cliente.

10 Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site e da Área do Cliente — incluindo textos, logotipos, ícones, ilustrações, design e código-fonte — é de propriedade exclusiva do Samaritano ou de seus licenciantes, protegido pela Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais).

É vedada qualquer reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial sem autorização prévia e por escrito do Samaritano.

11 Alterações dos Termos

O Samaritano reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias por e-mail e/ou notificação na Área do Cliente.

O uso continuado dos serviços após a vigência das alterações implica aceite dos novos Termos. Caso não concorde, o Cliente pode cancelar o plano conforme a cláusula 6, sem ônus.

12 Foro e lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), Código Civil (Lei 10.406/02) e LGPD (Lei 13.709/18).

Fica eleito o foro da Comarca de Londrina – PR para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de qualquer medida judicial, as partes comprometem-se a buscar resolução amigável, podendo utilizar plataformas como o consumidor.gov.br.

13 Contato